Democracia Ambiental em Moçambique

A proteção do ambiente tornou-se um dos grandes desafios da humanidade nestas últimas décadas. A comunidade internacional reuniu-se muitas vezes a refletir sobre a melhor estratégia política global para enfrentar o desafio do desenvolvimento sustentável. Moçambique esteve sempre presente nestas cimeiras internacionais, assinando os vários protocolos internacionais e orientando suas políticas ambientais segundo as indicações neles contidas, mas ainda subsistem muitos desafios no percurso de transformação rumo a um Estado Democrático de Direito Ambiental. Moçambique enfrenta dificuldades na implementação das políticas ambientais. Para que uma boa governação ambiental resulte numa praxe consolidada, é necessário trabalhar para uma Democracia Ambiental como fruto de uma sinergia entre Estado e Sociedade. O Princípio n° 10 da Declaração de Rio de Janeiro (1992) elenca os instrumentos pelos quais os cidadãos podem/devem ser envolvidos na gestão e proteção ambiental: o acesso às informações, a participação aos processos deliberativos/decisórios e o acesso à justiça.